LGDP
A Associação de Amparo ao Bebê Carente — Casa do Caminho valoriza a sua
privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Este aviso explica como coletamos,
utilizamos e protegemos as informações fornecidas através do nosso site.
Canal de denúncia: contato@casadocaminhojaraguadosul.org.br
Quais dados coletamos e para quê?
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cumprir nossa missão social:
Doações: Ao realizar uma doação via Pix ou transferência bancária, recebemos dados como nome e CPF para identificação do depósito e prestação de contas.
Projeto Costurando Esperança - CMDCA (Renúncia Fiscal): Para a emissão de recibos destinados à dedução no Imposto de Renda, solicitamos CPF ou CNPJ e dados de contato, que são compartilhados com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaraguá do Sul para fins legais.
Voluntariado e Oficinas: Ao se inscrever para projetos e voluntariado, coletamos nome, idade e contato para gestão das vagas e comunicação.
Contato: Informações fornecidas via WhatsApp ou e-mail são utilizadas exclusivamente para responder às suas dúvidas ou solicitações.
Com quem compartilhamos seus dados?
A Casa do Caminho não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em situações específicas:
Órgãos Públicos: Dados de doadores via renúncia fiscal são compartilhados com o CMDCA e a Receita Federal, conforme exigido pela legislação vigente.
Parceiros de Fomento: Em projetos específicos, dados de participação podem ser reportados aos parceiros para fins de comprovação do impacto social do projeto.
Transparência e Segurança
Como entidade de Utilidade Pública, mantemos rigorosos processos de governança. Suas informações são armazenadas em ambientes seguros e acessadas apenas por pessoal autorizado para fins administrativos e sociais.
Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Como o coração da nossa missão é o amparo à infância, a Casa do Caminho dedica atenção especial à proteção de dados de crianças e adolescentes. Em conformidade com a LGPD (Art. 14), o tratamento dessas informações ocorre sempre no melhor interesse do menor, observando as seguintes diretrizes:
Consentimento Específico: Para a composição dos enxovais e acompanhamento das famílias, coletamos o nome e a data de nascimento dos bebês. Este tratamento é realizado mediante o consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Finalidade Restrita: Os dados das crianças são utilizados exclusivamente para a finalidade de assistência social e entrega de donativos, nunca sendo utilizados para marketing ou compartilhados com terceiros fora das obrigações legais (como o envio de dados ao CMDCA/FMDCA).
Transparência: Informamos aos pais ou responsáveis, de maneira clara e acessível, quais dados são coletados e como são protegidos, garantindo o direito de acesso e revogação do consentimento a qualquer momento.
Minimização: Coletamos apenas o mínimo necessário de informações para garantir que o benefício social chegue à criança correta, evitando qualquer coleta excessiva de dados sensíveis.
Seus Direitos
Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário tem o direito de acesso a qualquer informação pessoal que tratamos a seu respeito. Você poderá solicitar, a qualquer tempo, através de requisição expressa:
Confirmação e Acesso: A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais, incluindo informações sobre o tempo de armazenamento.
Retificação: A correção ou o complemento de dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
Informação sobre Compartilhamento: Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Casa do Caminho realizou o compartilhamento de dados.
Oposição e Portabilidade: O direito de se opor a qualquer ação de marketing e, quando aplicável, o direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
Apagamento e Restrição: A solicitação de exclusão (apagamento) de seus dados ou a restrição do tratamento, pedidos que serão atendidos sempre que aplicáveis, de acordo com as bases legais e a legislação de proteção de dados vigente.
O usuário ou responsável legal poderá exercer seus direitos de titular, incluindo
dúvidas sobre o tratamento de dados de menores, através de solicitação expressa ao
e-mail: contato@casadocaminhojaraguadosul.org.br
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Contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre este aviso, entre em contato através do e-mail: contato@casadocaminhojaraguadosul.org.br
Associação de Amparo ao Bebê Carente — Casa do Caminho.
CASA DO CAMINHO JARAGUÁ DO SUL